Cumprimento de sentença nº 50285465320194025001
Processo nº 5028546-53.2019.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Extinção do Crédito Tributário · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Indenização por Dano Moral · Creditamento · CND/Certidão Negativa de Débito · Suspensão da Exigibilidade · REFIS/Programa de Recuperação Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExtinção do Crédito TributárioCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCIndenização por Dano MoralCreditamentoCND/Certidão Negativa de DébitoSuspensão da ExigibilidadeREFIS/Programa de Recuperação Fiscal
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5028546-53.2019.4.02.5001 · 6ª Vara Federal de Vitória · julgado em 13/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.