Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50282489020214025001
Processo nº 5028248-90.2021.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Urbana (Art. 48/51) · Data de Início de Benefício (DIB) · Demonstrativo das importâncias pagas · Parcelas de benefício não pagas
Urbana (Art. 48/51)Data de Início de Benefício (DIB)Demonstrativo das importâncias pagasParcelas de benefício não pagas
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5028248-90.2021.4.02.5001 · 3º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 03/08/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.