Procedimento Comum Cível nº 50267940720234025001
Processo nº 5026794-07.2023.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Multas e demais Sanções · Nulidade · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Contrato Administrativo
Multas e demais SançõesNulidadeAuxílio por Incapacidade TemporáriaAposentadoria por Incapacidade PermanenteContrato Administrativo
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5026794-07.2023.4.02.5001 · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória · julgado em 29/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.