Recurso Inominado Cível nº 50246493220244025101
Processo nº 5024649-32.2024.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Assuntos (classificação CNJ)
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Inclusão de Dependente · Perda da qualidade de segurado
Pensão por Morte (Art. 74/9)ConcessãoData de Início de Benefício (DIB)Inclusão de DependentePerda da qualidade de segurado
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5024649-32.2024.4.02.5101 · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ · julgado em 19/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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