Mandado de Segurança Cível nº 50230244520194025001
Processo nº 5023024-45.2019.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Concessão · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Infração Administrativa
Pensão por Morte (Art. 74/9)ConcessãoInquérito / Processo / Recurso AdministrativoInfração Administrativa
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5023024-45.2019.4.02.5001 · 6ª Vara Federal de Vitória · julgado em 11/10/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.