Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50221755420254025101
Processo nº 5022175-54.2025.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022175-54.2025.4.02.5101/RJ
ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (OAB RJ131893)
ADVOGADO(A) : GABRIELLA VALENTINI DE PINHO DUARTE (OAB RJ257282)
ADVOGADO(A) : CLAUDETE ALEXANDRE PRIMO AGUIAR (OAB RJ195813)
SENTENÇA
Conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento, haja vista que o embargante pretende, em verdade, rediscutir questões já decididas por ocasião da sentença proferida.
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Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5022175-54.2025.4.02.5101 · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 12/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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