Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50197523320254025001
Processo nº 5019752-33.2025.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Capitalização e Previdência Privada · Jogos / Sorteios / Promoções comerciais · Bancários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5019752-33.2025.4.02.5001 · 2º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 04/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.