Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50176634220224025001
Processo nº 5017663-42.2022.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Urbana (Art. 48/51) · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
Urbana (Art. 48/51)Parcelas de benefício não pagasConcessãoAverbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5017663-42.2022.4.02.5001 · 1º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 07/06/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.