Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50172197220234025001
Processo nº 5017219-72.2023.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Enriquecimento ilícito · Correção Monetária · Pagamento · Perdas e Danos · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Enriquecimento sem Causa
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSJuros de Mora - Legais / ContratuaisEnriquecimento ilícitoCorreção MonetáriaPagamentoPerdas e DanosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoEnriquecimento sem Causa
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5017219-72.2023.4.02.5001 · 2º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 20/04/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.