Processo nº 1005019-22.2021.4.01.3701
3ª TR - R3 - Brasília
Inteiro teor disponível
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Processo nº 0328256-66.2017.8.05.0001
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Locação de Imóvel · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Processo nº 1008681-58.2025.4.01.3311
01ª Itabuna
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Cruzados Novos / Bloqueio · Inclusão de Expurgos Inflacionários
Processo nº 1005849-47.2024.4.01.4003
Vara Única de Floriano
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Atualização de Conta
Processo nº 1008184-42.2024.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Atualização de Conta · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
Processo nº 0510404-16.2015.8.05.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Bens Públicos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Transporte Terrestre
Processo nº 1040933-75.2024.4.01.3400
16ª - Brasília
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros Progressivos · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
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