Agravo de Instrumento nº 50171186620244020000
Processo nº 5017118-66.2024.4.02.0000
GABINETE 18
Assuntos (classificação CNJ)
Vícios de Construção · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Indenização por Dano Material · Legitimidade Ativa e Passiva
Vícios de ConstruçãoIndenização por Dano MoralRescisão do contrato e devolução do dinheiroInscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MaterialLegitimidade Ativa e Passiva
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5017118-66.2024.4.02.0000 · GABINETE 18 · julgado em 09/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.