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TRF2ImprocedenteJulgamento: 26/03/2019

Mandado de Segurança Cível nº 50169791620194025101

Processo nº 5016979-16.2019.4.02.5101

26ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCompensação de PrejuízosCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro Líquido

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5016979-16.2019.4.02.5101 · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 26/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente8% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 2.015 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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