Cumprimento de sentença nº 50161731520184025101
Processo nº 5016173-15.2018.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Fiscalização · Importações · GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Desembaraço Aduaneiro · Controle de Preços
FiscalizaçãoImportaçõesGATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaDesembaraço AduaneiroControle de Preços
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5016173-15.2018.4.02.5101 · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 03/08/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.