TRF2ProcedenteJulgamento: 21/03/2019

Cumprimento de sentença nº 50151734320194025101

Processo nº 5015173-43.2019.4.02.5101

3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação / Contagem de Tempo Especial · Especial · Certidão de Tempo de Serviço · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5015173-43.2019.4.02.5101 · 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro · julgado em 21/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Averbação / Contagem de Tempo Especial

67% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 138 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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