TRF2ImprocedenteJulgamento: 20/10/2025

Agravo de Instrumento nº 50151341320254020000

Processo nº 5015134-13.2025.4.02.0000

GABINETE 18

Assuntos (classificação CNJ)

Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificações da Lei 8.112/1990 · Férias · Honorários Advocatícios

Inteiro teor — prévia

Agravo de Instrumento Nº 5015134-13.2025.4.02.0000/ES

RELATOR : Desembargador Federal REIS FRIEDE

ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)

ADVOGADO(A) : ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)

ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)

ADVOGADO(A) : ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)

ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)

ADVOGADO(A) : ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)

ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)

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ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)

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ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)

ADVOGADO(A) : ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)

ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)

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ADVOGADO(A) : ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578)

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SUCUMBÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO

1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo IFES em face de decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, quanto aos substituídos CLAUDIO VALERIO DE PAULA BROTTO , FERNANDA CAPUCHO CEZANA , DANIELLI VEIGA CARNEIRO SONDERMANN , CRISTINA DORNELAS DE ANDRADE NOGUEIRA MASSARIOL , CARLA THEREZINHA DALVI BORJAILLE ALLEDI , ANTONIO LUIZ SANT ANA , ANDROMEDA GORETTI DE MENEZES CAMPOS , ADRIANA PIN e HELENA DONARIA CHAGAS , deixando de condenar as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais.

2.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5015134-13.2025.4.02.0000 · GABINETE 18 · julgado em 20/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sistema Remuneratório e Benefícios

42% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 591 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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