Agravo de Instrumento nº 50147615020234020000
Processo nº 5014761-50.2023.4.02.0000
GABINETE 27
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EDcl no AgInt no AREsp 2661164/RJ (2024/0204640-5)
RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
JOÃO PAULO RIBEIRO PEREIRA - ES031480
MAX SUEL DUMMER COUTINHO FILHO - ES038580
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5014761-50.2023.4.02.0000 · GABINETE 27 · julgado em 19/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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