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TRF2ImprocedenteJulgamento: 18/03/2019

Mandado de Segurança Cível nº 50143151220194025101

Processo nº 5014315-12.2019.4.02.5101

14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Demonstrações Financeiras (DCTF) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaDemonstrações Financeiras (DCTF)Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5014315-12.2019.4.02.5101 · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 18/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente8% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 2.015 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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