Agravo de Instrumento nº 50143001520224020000
Processo nº 5014300-15.2022.4.02.0000
GABINETE 27
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · Retido na fonte · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Capacidade Processual · Contribuições Sociais
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Multas e demais SançõesRetido na fonteContribuições PrevidenciáriasContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosCapacidade ProcessualContribuições Sociais
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5014300-15.2022.4.02.0000 · GABINETE 27 · julgado em 08/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.