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TRF2ImprocedenteJulgamento: 02/10/2024

Agravo de Instrumento nº 50139063720244020000

Processo nº 5013906-37.2024.4.02.0000

GABINETE 20

Assuntos (classificação CNJ)

Responsabilidade Fiscal · Vícios Formais da Sentença · Bem de Família Legal · Erro de Procedimento · Nulidade · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Responsabilidade FiscalVícios Formais da SentençaBem de Família LegalErro de ProcedimentoNulidadeJulgamento Extra / Ultra / Citra Petita

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5013906-37.2024.4.02.0000 · GABINETE 20 · julgado em 02/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Responsabilidade Fiscal

33% procedente10% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 30 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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