Procedimento Comum Cível nº 00535596320254058100

Processo nº 0053559-63.2025.4.05.8100

GAB 7 - DES. PAULO ROBERTO

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Processo nº 5083946-33.2025.4.02.5101

6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

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Processo nº 5006728-03.2025.4.02.0000

GABINETE 11

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Processo nº 5005375-34.2024.4.02.5117

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Processo nº 1015726-38.2023.4.01.3100

02ª - Macapá

Despacho de Citação · Responsabilidade Fiscal

Processo nº 0808653-34.2018.8.14.0301

3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM

Indenização por Dano Material · Energia Elétrica · Exclusão - ICMS · Cálculo de ICMS "por dentro" · Responsabilidade Fiscal

Processo nº 0003667-19.2017.8.03.0008

2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

Responsabilidade Fiscal · Improbidade Administrativa