Conflito de competência cível nº 50135626120214020000
Processo nº 5013562-61.2021.4.02.0000
GABINETE 23
Assuntos (classificação CNJ)
Anistia Política · Competência · Reintegração ou Readmissão · Aposentadoria · Sistema Remuneratório e Benefícios
Anistia PolíticaCompetênciaReintegração ou ReadmissãoAposentadoriaSistema Remuneratório e Benefícios
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Conflito de competência cível · Processo nº 5013562-61.2021.4.02.0000 · GABINETE 23 · julgado em 23/09/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.