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TRF2ImprocedenteJulgamento: 22/09/2021

Agravo de Instrumento nº 50134794520214020000

Processo nº 5013479-45.2021.4.02.0000

GABINETE 05

Assuntos (classificação CNJ)

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Cabimento · Indenização por Dano Material · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
Pensão por Morte (Art. 74/9)CabimentoIndenização por Dano MaterialCorreção Monetária de Benefício pago com atraso

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5013479-45.2021.4.02.0000 · GABINETE 05 · julgado em 22/09/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

47% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 2.681 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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