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TRF2ImprocedenteJulgamento: 16/09/2024

Agravo de Instrumento nº 50130949220244020000

Processo nº 5013094-92.2024.4.02.0000

GABINETE 09

Assuntos (classificação CNJ)

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Descontos Indevidos · Isenção · Moléstia Profissional ou Doença Grave

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaDescontos IndevidosIsençãoMoléstia Profissional ou Doença Grave

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5013094-92.2024.4.02.0000 · GABINETE 09 · julgado em 16/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

62% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 535 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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