TRF2ImprocedenteJulgamento: 27/11/2023

Apelação Criminal nº 50125397620214025110

Processo nº 5012539-76.2021.4.02.5110

GABINETE 03

Assuntos (classificação CNJ)

Receptação · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Quadrilha ou Bando · Resistência · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Criminal · Processo nº 5012539-76.2021.4.02.5110 · GABINETE 03 · julgado em 27/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Receptação

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 161 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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