Ação Rescisória nº 50125048120254020000
Processo nº 5012504-81.2025.4.02.0000
GABINETE 32
Assuntos (classificação CNJ)
Transporte Terrestre · Documento Novo · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
Transporte TerrestreDocumento NovoErro de FatoViolação Literal à Disposição de LeiAntecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 5012504-81.2025.4.02.0000 · GABINETE 32 · julgado em 03/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.