TRF2ImprocedenteJulgamento: 16/08/2022

Agravo de Instrumento nº 50116829720224020000

Processo nº 5011682-97.2022.4.02.0000

GABINETE 10

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição sobre a folha de salários · Compensação · Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Suspensão da Exigibilidade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5011682-97.2022.4.02.0000 · GABINETE 10 · julgado em 16/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

39% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 327 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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