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TRF2ImprocedenteJulgamento: 12/08/2022

Habeas Corpus Criminal nº 50115279420224020000

Processo nº 5011527-94.2022.4.02.0000

GABINETE 02

Assuntos (classificação CNJ)

Prevaricação · Peculato · Corrupção ativa · Crimes da Lei de licitações · Trancamento · Corrupção passiva
PrevaricaçãoPeculatoCorrupção ativaCrimes da Lei de licitaçõesTrancamentoCorrupção passiva

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Habeas Corpus Criminal · Processo nº 5011527-94.2022.4.02.0000 · GABINETE 02 · julgado em 12/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Prevaricação

41% procedente3% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 37 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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