Agravo de Instrumento nº 50114767820254020000
Processo nº 5011476-78.2025.4.02.0000
GABINETE 09
Assuntos (classificação CNJ)
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAntecipação de Tutela / Tutela Específica
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5011476-78.2025.4.02.0000 · GABINETE 09 · julgado em 18/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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