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TRF2ProcedenteJulgamento: 15/08/2024

Agravo de Instrumento nº 50114459220244020000

Processo nº 5011445-92.2024.4.02.0000

Gabinete da Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Suspensão da Execução · Multas e demais Sanções · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Retido na fonte
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Contribuições SociaisSuspensão da ExecuçãoMultas e demais SançõesTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoRetido na fonte

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5011445-92.2024.4.02.0000 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 15/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

40% procedente6% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 4.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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