Cumprimento de sentença nº 50112764820224025118
Processo nº 5011276-48.2022.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Reajustamento pelo IGP-DI
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991Art. 29, II, da Lei 8.213/1991Reajustamento pelo IGP-DI
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5011276-48.2022.4.02.5118 · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 25/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.