Procedimento Comum Cível nº 50112271220194025118
Processo nº 5011227-12.2019.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Assuntos (classificação CNJ)
Atos de Concentração · Incentivo · Acordo de Exclusividade · Financiamento do SUS · Política de Preço Mínimo · Repasse de verbas do SUS · Fornecimento de medicamentos · Controle Social e Conselhos de Saúde · Controle de Abastecimento · Concessão / Permissão / Autorização · Terceirização do SUS · Controle de Preços
Atos de ConcentraçãoIncentivoAcordo de ExclusividadeFinanciamento do SUSPolítica de Preço MínimoRepasse de verbas do SUSFornecimento de medicamentosControle Social e Conselhos de SaúdeControle de AbastecimentoConcessão / Permissão / AutorizaçãoTerceirização do SUSControle de Preços
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5011227-12.2019.4.02.5118 · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 30/09/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.