Mandado de Segurança Cível nº 50107600720214025104
Processo nº 5010760-07.2021.4.02.5104
3ª Vara Federal de Volta Redonda
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Suspensão da Exigibilidade · Base de Cálculo
Incidência sobre LucroContribuição Social sobre o Lucro LíquidoSuspensão da ExigibilidadeBase de Cálculo
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5010760-07.2021.4.02.5104 · 3ª Vara Federal de Volta Redonda · julgado em 04/08/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.