Recurso Inominado Cível nº 50106365920234025102
Processo nº 5010636-59.2023.4.02.5102
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Restituição ao Erário · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas · Descontos Indevidos
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaRestituição ao ErárioData de Início de Benefício (DIB)Parcelas de benefício não pagasDescontos Indevidos
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5010636-59.2023.4.02.5102 · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ · julgado em 19/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.