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TRF2ImprocedenteJulgamento: 28/07/2021

Agravo de Instrumento nº 50106231120214020000

Processo nº 5010623-11.2021.4.02.0000

GABINETE 18

Assuntos (classificação CNJ)

Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Improbidade Administrativa · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Dano ao ErárioViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAntecipação de Tutela / Tutela Específica

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5010623-11.2021.4.02.0000 · GABINETE 18 · julgado em 28/07/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano ao Erário

31% procedente2% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 282 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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