TRF2ProcedenteJulgamento: 13/07/2025

Agravo de Instrumento nº 50095133520254020000

Processo nº 5009513-35.2025.4.02.0000

GABINETE 08

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Parcelamento · Expedição de CND · Liminar · CND/Certidão Negativa de Débito

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5009513-35.2025.4.02.0000 · GABINETE 08 · julgado em 13/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

50% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 142 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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