Agravo de Instrumento nº 50094310420254020000
Processo nº 5009431-04.2025.4.02.0000
GABINETE 06
Assuntos (classificação CNJ)
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Cessão de Crédito · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cessão de CréditoAposentadoria Especial (Art. 57/8)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5009431-04.2025.4.02.0000 · GABINETE 06 · julgado em 11/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.