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TRF2ImprocedenteJulgamento: 09/07/2025

Agravo de Instrumento nº 50093306420254020000

Processo nº 5009330-64.2025.4.02.0000

GABINETE 24

Assuntos (classificação CNJ)

Compra e Venda · Rescisão / Resolução · Práticas Abusivas · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5009330-64.2025.4.02.0000 · GABINETE 24 · julgado em 09/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compra e Venda

55% procedente6% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 392 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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