Agravo de Instrumento nº 50083528720254020000
Processo nº 5008352-87.2025.4.02.0000
GABINETE 29
Assuntos (classificação CNJ)
Área de Preservação Permanente · Zona Costeira · Busca e Apreensão · Unidade de Conservação da Natureza · Tutela Provisória de Urgência · Dano Ambiental
Área de Preservação PermanenteZona CosteiraBusca e ApreensãoUnidade de Conservação da NaturezaTutela Provisória de UrgênciaDano Ambiental
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5008352-87.2025.4.02.0000 · GABINETE 29 · julgado em 23/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.