Agravo de Instrumento nº 50005711420254020000
Processo nº 5000571-14.2025.4.02.0000
GABINETE 15
Assuntos (classificação CNJ)
Área de Preservação Permanente · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público
Inteiro teor disponível
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Área de Preservação PermanenteNulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5000571-14.2025.4.02.0000 · GABINETE 15 · julgado em 22/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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