TRF2ImprocedenteJulgamento: 13/07/2021

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50081979820214025117

Processo nº 5008197-98.2021.4.02.5117

5ª Vara Federal de São Gonçalo

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros Progressivos · Atualização de Conta · Liberação de Conta · PIS/PASEP

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5008197-98.2021.4.02.5117 · 5ª Vara Federal de São Gonçalo · julgado em 13/07/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

17% procedente2% parcialmente procedente80% improcedente

Calculado de 1.618 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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