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TRF2ProcedenteJulgamento: 06/06/2018

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50067079420184025101

Processo nº 5006707-94.2018.4.02.5101

7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)ConcessãoAverbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5006707-94.2018.4.02.5101 · 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro · julgado em 06/06/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

55% procedente3% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 10.277 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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