TRF2ImprocedenteJulgamento: 31/10/2023

Procedimento Comum Cível nº 50065412920234025120

Processo nº 5006541-29.2023.4.02.5120

5ª Vara Federal de São João de Meriti

Assuntos (classificação CNJ)

Compra e Venda · Financiamento de Produto · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Bancários

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5006541-29.2023.4.02.5120 · 5ª Vara Federal de São João de Meriti · julgado em 31/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compra e Venda

48% procedente5% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 550 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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