Cumprimento de sentença nº 50060074220234025102
Processo nº 5006007-42.2023.4.02.5102
7ª Vara Federal de Niterói
Assuntos (classificação CNJ)
Vendas casadas · Repetição do Indébito · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Dever de Informação · Financiamento de Produto
Vendas casadasRepetição do IndébitoPráticas AbusivasIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralDever de InformaçãoFinanciamento de Produto
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5006007-42.2023.4.02.5102 · 7ª Vara Federal de Niterói · julgado em 27/04/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.