TJSEImprocedenteJulgamento: 19/03/2026

Apelação Cível nº 00049813420248250075

Processo nº 0004981-34.2024.8.25.0075

G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

Vendas casadas · Repetição do Indébito · Tutela de Urgência

Inteiro teor disponível

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Vendas casadas Repetição do Indébito Tutela de Urgência

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Apelação Cível · Processo nº 0004981-34.2024.8.25.0075 · G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS · julgado em 19/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Vendas casadas

54% procedente0% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 496 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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