Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50059698520234025116
Processo nº 5005969-85.2023.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Assuntos (classificação CNJ)
Capitalização e Previdência Privada · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Vendas casadas · Indenização por Dano Moral
Capitalização e Previdência PrivadaRescisão do contrato e devolução do dinheiroDever de InformaçãoPráticas AbusivasVendas casadasIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5005969-85.2023.4.02.5116 · Vara Federal de Macaé · julgado em 12/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.