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TRF2ImprocedenteJulgamento: 22/04/2025

Agravo de Instrumento nº 50051033120254020000

Processo nº 5005103-31.2025.4.02.0000

GABINETE 08

Assuntos (classificação CNJ)

Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Efeitos · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5005103-31.2025.4.02.0000 · GABINETE 08 · julgado em 22/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cofins

33% procedente7% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 361 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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