Agravo de Instrumento nº 50046743520234020000
Processo nº 5004674-35.2023.4.02.0000
GABINETE 18
Assuntos (classificação CNJ)
Acumulação de Proventos · Indenização por Dano Moral · Pensão · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5004674-35.2023.4.02.0000 · GABINETE 18 · julgado em 12/04/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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