TRF5ProcedenteJulgamento: 22/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08069238820204058000

Processo nº 0806923-88.2020.4.05.8000

4ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Base de Cálculo · Acumulação de Proventos · Causas Supervenientes à Sentença

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0806923-88.2020.4.05.8000 E DONIZETE E SILVA, ELIZETE PEREIRA DA SILVA, MARGARIDA MARIA ALVES PEREIRA, MARIA GIZELIA VIEIRA E SILVA, CASSIA MARIA VIEIRA E SILVA, MARCUS THAWYSSON VIEIRA E SILVA ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) exequente, em face da intimação que dá conta da disponibilização de valores em seu favor, entendo que nada mais resta a executar neste Cumprimento de Sentença, reconheço, pois, a satisfação da obrigação, com suporte no art. 924, II, c/c o art. 925, ambos do CPC. 2.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. GUSTAVO DE MENDONÇA GOMES Juiz Federal Titular

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0806923-88.2020.4.05.8000 · 4ª Vara Federal · julgado em 22/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Base de Cálculo

54% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 59.597 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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