Cumprimento de sentença nº 50044925420194025120
Processo nº 5004492-54.2019.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Assuntos (classificação CNJ)
Seguro · Enriquecimento sem Causa · Cláusulas Abusivas · Limitação de Juros · Hipoteca · Práticas Abusivas · Quitação
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5004492-54.2019.4.02.5120 · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 16/05/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.