Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50040535720254025112
Processo nº 5004053-57.2025.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Assuntos (classificação CNJ)
Híbrida (Art. 48/106) · Cômputo de Período Rural Remoto · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas
Híbrida (Art. 48/106)Cômputo de Período Rural RemotoConcessãoData de Início de Benefício (DIB)Parcelas de benefício não pagas
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5004053-57.2025.4.02.5112 · Vara Federal de Itaperuna · julgado em 12/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.